Penal e processual penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Autoria não comprovada. Ônus da prova.

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Assalto em caixa eletrônico ocorrido dentro da agência bancária. Morte da vítima.

O direito ao silêncio no direito brasileiro contemporâneo

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Aposentadoria não extingue contrato de trabalho com Serpro

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Prescrição aplicável. Diferenças de complementação de aposentadoria. Reenquadramento ante a edição de novo quadro de carreira.

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Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima.

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Multa automática e mais poder ao trabalhador: nova lei trabalhista muda regras das férias

Especialista em Direito do Trabalho, Glauco dos Reis da Silva explica os impactos das últimas alterações na CLT

O destino do estatuto do desarmamento.

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Questões comentadas de Direito Administrativo

Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Mato Grosso